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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Contribuição confederativa. Empregado não filiado. Cobrança indevida.
Nos termos do precedente normativo n. 119, da SDC do Colendo TST.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2005 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:14
Provimento CGJ/RJ 43/2023 e a Gratuidade para prática de Atos Extrajudiciais no Rio de Janeiro conforme Ato Normativo 27/2013
Cidadania e Dignidade incluem também o acesso gratuito dos hipossuficientes à Escritura, Registro (RGI) e tudo mais que os Cartórios Extrajudiciais propiciam. O direito à gratuidade deve ser garantido e respeitado.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:09
Lei de Campinas sobre castração de cães pitbull é inconstitucional
Ato normativo dispõe sobre a obrigatoriedade de castração e identificação dos animais
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:18
Os limites das novas tecnologias: uma análise sobre a consumação de crimes virtuais no contexto jurídico brasileiro
O escopo do presente é analisar a consumação dos crimes virtuais no contexto jurídico-normativo brasileiro.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:40
Supremo Tribunal Federal cassa decisão do TJ-MS que violou súmula vinculante
Uma lei ou ato normativo só pode ser afastado por tribunal se for considerada inconstitucional.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 14:00
MPF vai à Justiça para garantir impessoalidade na seleção de estagiários da UFMG
Universidade recusou recomendação para que editasse ato normativo adequando-se ao que determina a Constituição
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos anteriores à vigência da Lei nº 11.496/2007. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação.
Contribuição assistencial não associados inexigibilidade. Precedentes normativo nº 119 sa SDC do TST.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Maio de 2022 - 15:44
A Evolução do Conceito de Família
O escopo do presente é analisar, a partir de um viés histórico-normativo, a evolução do conceito de família.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 11:57
Transexualidade na infância: a lei se “cala” frente às garantias fundamentais do indivíduo como sujeito de direito
O escopo do presente é analisar, a partir do viés jurídico-normativo, sobre a transexualidade na infância.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 16:20
Justiça concede tutela antecipada desobrigando empresas de transportes de Belém a colocarem ônibus gratuito no domingo
Decisão atende pedido requerido na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade e Ilegalidade de Ato Normativo movida pelo Setransbel
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Maio de 2022 - 16:50
Entre a fidelidade e a lealdade: a impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar
O escopo do presente é analisar a impossibilidade jurídica do reconhecimento da união poliafetiva no contexto normativo brasileiro.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 16:18
Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo
Os nove decretos formam um sistema normativo que regula o serviço de loterias e jogos de bingo no estado.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 16:30
TJSP terá de regulamentar designação de juízes auxiliares da capital
Tribunal tem 60 dias para editar um ato normativo que regulamente o artigo 8º da LC paulista 980/05
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:45
Município paulista não terá de pagar salário profissional nacional a veterinário concursado
Para o relator, o edital do concurso é ato normativo editado pela Administração Pública e faz lei entre as partes
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:40
Prerrogativa de foro. Infrações penais comuns.
Tratamento normativo do tema no constitucionalismo brasileiro. Perda da condição de chefe de missão diplomática de caráter permanente.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58
12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado
Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 12:42
Lei de Porto Feliz sobre monitoramento em bancos é julgada inconstitucional
O ato normativo em questão obriga as agências bancárias daquela cidade a instalarem sistema de
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 09:24
Execução fiscal. Taxa de licença para localização de permanência no local.
normativo, agora consentâneo com a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 18:15
Novos valores e nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno
De acordo com o normativo, o pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ